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No capítulo IV do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, intitulado “Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer”, há um artigo que s...
Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo d...
João, utilizando seus conhecimentos em informática e visando a ganho financeiro, vendeu, por intermédio da internet, vídeo que continha cena de sexo e...
Em qual ano surgiu o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, com a aprovação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança ...
Segundo a Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, são considerados adolescentes aqueles cidadãos que possuem entre
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa co...
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.
O Conselho Tutelar é órgão que concretiza o princípio da participação popular e a democracia participativa na defesa dos direitos da criança e do adol...
Tratando do tema de ato infracional e medidas socioeducativas, segundo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Jurisprudência predominan...
Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.