Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201862672Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes de responsabilidade do Prefeito.1457941201862672Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Arujá - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Arujá | Lei Orgânica de ArujáTexto associadoConsiderando o disposto na Lei Orgânica do Município de Arujá, de 5 de abril de 1990, responda a questão. Assinale a alternativa correta no que diz respeito aos crimes de responsabilidade do Prefeito.AApós a instauração do processo de cassação pela Câmara Municipal, o Prefeito será afastado definitivamente de suas funções.BO afastamento preventivo no caso de cassação deverá perdurar somente 90 (noventa) dias e, se nesse período não estiver concluído o processo, cessará o afastamento preventivo.CNos crimes definidos na legislação federal, o prefeito será julgado pela Câmara Municipal.DNos crimes de natureza desonrosa, recebida a denúncia, o Prefeito será afastado preventivamente de suas funções, até julgamento final em última instância transitada em julgado.ENas infrações político-administrativas definidas em Lei Complementar Municipal, o prefeito será julgado pelo Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005240Legislação Municipal (São Paulo)Evandro, que ocupa o cargo efetivo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência do Município de São José dos Campos, foi eleito para o Man...Questão 457941200064117Legislação Municipal (São Paulo)Para os efeitos da Lei Complementar nº 126/2010, o conjunto de classes e cargos com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de es...Questão 457941200200321Legislação Municipal (São Paulo)Para cálculo do Impostos Predial e Territorial Urbano no Município de São Paulo, o valor unitário de metro quadrado de terreno corresponderá no caso d...Questão 457941200241995Legislação Municipal (São Paulo)Semerval é funcionário público estável do município de Campinas. Todavia, o seu cargo foi extinto. Considerando essa situação hipotética, nos moldes d...Questão 457941201009108Legislação Municipal (São Paulo)Durante uma fiscalização de rotina em uma região movimentada da cidade, um fiscal de posturas de São Paulo recebe informações sobre um restaurante loc...Questão 457941201011492Legislação Municipal (São Paulo)Segundo determina a legislação do Município de São Paulo, em caso de descumprimento das condições e dos prazos estabelecidos para parcelamento, edific...Questão 457941201175279Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Ilha Solteira dispõe que nenhum Projeto de Lei que implique na criação ou no aumento de despesas públicas seráQuestão 457941201421089Legislação Municipal (São Paulo)A abertura de crédito extraordinário, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Guarulhos,Questão 457941201664467Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que João é servidor público do Município de Campinas e ocupa o cargo de agente de fiscalização, sendo ele o responsável por fiscalizar as calç...Questão 457941201773174Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal n.º 16.050 de 2014, o elemento constitutivo do direito de propriedade que é atendido quando a propriedade cumpre os crit...