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No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item. Com a Constituição de 19...

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457941201862698
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais | Contribuições de Melhoria
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

Com a Constituição de 1988, o entendimento referendado pelo STF é o de que são consideradas tributos tanto as contribuições de melhoria quanto as contribuições propriamente ditas, entre as quais se incluem as destinadas à seguridade social.
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