Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201862757As normas constitucionais referentes à Administração Pública se encontram positivadas no Capítulo VII da Constituição Fe...1457941201862757Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: MPODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresAs normas constitucionais referentes à Administração Pública se encontram positivadas no Capítulo VII da Constituição Federal. Sobre o tema, é correto afirma que:Aa investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, com prazo improrrogável de validade de até dois anos.Ba acumulação remunerada de cargos públicos é em regra vedada, mas excepcionalmente admitida, desde que haja compatibilidade de horários e um dos cargos seja necessariamente o de professor.Cgarante-se ao servidor público o direito de greve, em bora a C onstituição Federal exija lei específica - até hoje não editada - que regulamente esse direito.Da instituição de empresas públicas e sociedades de economia mista dependem de lei autorizativa, mas é dispensável em caso de criação de autarquias.Eum dos princípios constitucionais atinentes à Administração Pública é o da moralidade, o qual, entre outras repercussões, estabelece que os atos administrativos não são imputáveis ao funcionário que os pratica, mas sim ao órgão ou entidade em que exerce sua função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012576Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 enumera uma série de princípios e diretrizes da Administração Pública, em seu Art 37. Leia as alternativas abaixo e ass...Questão 457941200055529Direito ConstitucionalTendo em vista o tema “medida provisória", a alternativa correta é:Questão 457941200273050Direito ConstitucionalAcerca do Estado unitário e do Estado federativo, assinale a alternativa correta quanto às suas características, respectivamente.Questão 457941200457004Direito ConstitucionalAs emendas ao projeto de lei do orçamento e os projetos que o modifiquem, de acordo com o Artigo n° 166 da Constituição Federal da República Federativ...Questão 457941200495517Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:Questão 457941200710192Direito ConstitucionalSabe-se que a administração pública deve pautar suas ações em estrita observância aos princípios constitucionais de Administração Pública elencados na...Questão 457941201341757Direito ConstitucionalAnalise as alternativas abaixo, assinalando a que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina ...Questão 457941201350423Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais que regulam a competência da Justiça Federal, é correto afirmar que cabe aos juízes federais processar e julgar...Questão 457941201515209Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941202042953Direito ConstitucionalQual a alternativa correta, quanto aos dispositivos constitucionais que tratam dos servidores públicos?