Em conformidade com a Constituição Federal, será afastado do cargo,...

Deputado Federal pretende apresentar projeto de lei complementar estabelecendo que: I. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Senadores em núme...

Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:

Alejandro, 30 anos, espanhol, em viagem ao Brasil, encanta-se com as belezas naturais do país e decide que quer se naturalizar e tornar-se cidadão bra...

A Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004, estabeleceu em seu art. 3° que a lei criará o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas, ...

No tocante à Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar:

Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, de regra, legislar sobre