Os cargos públicos são criados por lei e são fruto...

Q: Os cargos públicos são criados por lei e são frutos da necessidade social da administração pública de promover serviços essenciais. Toda administração pública deve seguir princípios e leis, podendo os

A) a inatividade remunerada (aposentadoria), somente na modalidade compulsória. | B) o pagamento de Encargo de Curso ou Concurso, mesmo quando as atividades forem desempenhadas durante a jornada de trabalho; | C) o exercício de atividade remunerada durante o período de licença por motivo de doença em pessoa da família; | D) o auxílio-natalidade devido à servidora por motivo de nascimento de filho, inclusive no caso de natimorto, e acrescido de 50%, por nascituro, em caso de parto múltiplo; | E) a ausência do serviço por 02 dias consecutivos em razão de falecimento de pais, madrasta ou padrasto;

457941201863000

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Os cargos públicos são criados por lei e são frutos da necessidade social da administração pública de promover serviços essenciais. Toda administração pública deve seguir princípios e leis, podendo os agentes públicos responder por seus atos e omissões de forma administrativa, civil e penal.

Em contrapartida, o funcionário público tem alguns direitos, entre os quais:

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