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Sobre o lançamento tributário, conforme previsto pelo Código Tribut...

📅 2022🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Bom Sucesso - MG📚 Direito Tributário
#Suspensão do Crédito Fiscal#Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal#Contestação Administrativa#Tipos de Lançamento Tributário#Procedimento de Lançamento Tributário#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Bom Sucesso - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Suspensão do Crédito Fiscal, Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal, Contestação Administrativa, Tipos de Lançamento Tributário, Procedimento de Lançamento Tributário, Evento Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201863004
Ano: 2022Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Bom Sucesso - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Contestação Administrativa | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Sobre o lançamento tributário, conforme previsto pelo Código Tributário Nacional, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da sua lavratura.

( ) O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

( ) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo.

( ) A modificação introduzida nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento não pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

Assinale a sequência correta.
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