Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201863006No que diz respeito ao disposto sobre a Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:1457941201863006Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Câmara de Areal - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNo que diz respeito ao disposto sobre a Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa correta: AA publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, exceto quando em períodos eleitorais.BPara o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores são determinados como se no exercício estivesse.CÉ vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.DSão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077683Direito ConstitucionalSobre a liberdade de associação profissional ou sindical, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200382583Direito ConstitucionalEm um país de grandes disparidades sociais e econômicas, a assistência social possui um local de relevância na promoção dos objetivos constitucionais....Questão 457941200707290Direito ConstitucionalA ordem econômica e financeira do Município tem como objetivo garantir a todos uma existência digna, promovendo o bem-estar econômico, a melhoria da q...Questão 457941200773798Direito ConstitucionalConforme os artigos de 6º a 11 da Constituição Federal, que discorrem sobre os Direitos Sociais, qual NÃO é considerado um direito social assegurado p...Questão 457941200966921Direito ConstitucionalDentro da estrutura constitucional brasileira, é crucial entender a relação entre as liberdades individuais e os direitos políticos, em particular ao ...Questão 457941201012018Direito ConstitucionalAnalise as alternativas abaixo e assinale a que apresente um dos poderes da União, independentes e harmônicos entre si.Questão 457941201024970Direito ConstitucionalSobre as funções e competências dos Tribunais de Contas, analise as afirmativas: I. Os Tribunais de Contas exercem controle externo das contas pública...Questão 457941201521943Direito ConstitucionalO Banco Central do Brasil desempenha um papel crucial na economia do país, sendo a instituição responsável pela execução das diretrizes do Conselho Mo...Questão 457941201631132Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201879087Direito ConstitucionalOs impostos municipais estão previstos no Art. 156 da Constituição Federal. Um exemplo de imposto de competência dos municípios é: