Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201863016Com relação às entidades de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que1457941201863016Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família Substituta | Semiliberdade | Atuação do Ministério Público no ECA | Internação | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Direitos Fundamentais | Fiscalização de Entidades de Atendimento | Infração Juvenil | Procedimentos do ECA | Medidas Socioeducativas | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesCom relação às entidades de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que Aas entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Bé vedada a criação de entidade com programa de regime de semiliberdade Cas entidades governamentais serão fiscalizadas exclusivamente pelo Ministério Público, e as não governamentais, pelo Conselho Tutelar Das entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar deverão incentivar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de adolescentes abrigados. Eé vedada a criação de entidade com programa de internação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200371293Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069/90, art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos deQuestão 457941200426342Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O apadrinhamento de crianças ou adolescentes acolhidos institucionalmente consiste em estabelecer e proporcionar a eles vínculos externos à instituiçã...Questão 457941200684502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar queQuestão 457941201044421Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, caracteriza-seQuestão 457941201106455Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada, por meio de trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade, visando à pre...Questão 457941201277278Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve seguir regras legais como, por exemplo:Questão 457941201921609Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e o Adolescente, o prazo para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional, estando o adolescente inte...Questão 457941201942177Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941202009449Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que:Questão 457941202011524Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que concerne ao atual entendimento sumulado pelo STF e STJ, é correto afirmar que