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Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
No que se refere à violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/06), assinale a alternativa correta.
Nos termos do artigo 149, caput, do Código de Processo Penal, quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz
Assinale a alternativa correta em relação às disposições da Lei Federal no 11.340/06:
Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.
Nos estritos termos do art. 18 do CPP, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de a...
A prisão preventiva poderá ser decretada
Com relação às disposições do Código de Processo Penal, acerca do exame de corpo de delito e perícias em geral, é correto afirmar que
Nos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidad...
A respeito do cumprimento de mandado de prisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que