Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201863300Conforme a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa CORRETA. É cons...1457941201863300Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: IAPEN-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialConforme a Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa CORRETA. É considerado crime de abuso de autoridade:Asubmeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso diurno. (Art. 18) Bconstranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei. (Art. 13)Cdecretar medida de privação da liberdade em conformidade com as hipóteses legais. (Art. 9º)Dmanter presos do mesmo sexo na mesma cela ou espaço de confinamento. (Art. 21)Edeixar justificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal. (Art. 12)ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137560Direito PenalSegundo o Código Penal, se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobran...Questão 457941200275709Direito PenalSobre o crime de receptação, é correto afirmar que:Questão 457941200412029Direito PenalA pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se:Questão 457941200963389Direito PenalOs crimes contra a administração pública englobam diversas condutas que atentam contra a ética e a moralidade no exercício da função pública. Um dos c...Questão 457941201156960Direito PenalQuando o autor do crime de lavagem de capitais colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das inf...Questão 457941201580773Direito PenalO crime de registrar como seu o filho de outrem:Questão 457941201584266Direito PenalO particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, comete cr...Questão 457941201585197Direito PenalEm consonância com o Código Penal Brasileiro, o crime de advocacia administrativa consiste em:Questão 457941201613917Direito PenalO crime de estupro (artigo 213 do Código Penal Brasileiro), tem a sua pena aumentada se for praticado para controlar o comportamento social ou sexual ...Questão 457941201693988Direito PenalSobre o crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, é correto afirmar que: