Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941201863384Quanto ao Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) e à Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a ...1457941201863384Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito EconômicoTemas: Ordem Econômica Global | Organização Mundial do Comércio | Acordo Geral sobre Tarifas e ComércioQuanto ao Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT) e à Organização Mundial do Comércio (OMC), assinale a opção correta.AO GATT, originalmente aprovado no âmbito da OMC, é um tratado internacional que visa promover o livre comércio e o crescimento econômico, sobretudo pela redução de obstáculos às trocas entre os países, em particular das tarifas aduaneiras.BA OMC é um organismo internacional multilateral criado no ano de 1995, após a conclusão das negociações da Rodada Doha, com o objetivo de regulação do comércio internacional.CNo sistema de solução de controvérsias da OMC, vigora a regra do consenso negativo, isto é, as decisões dos painéis e do Órgão de Apelação serão vinculantes e obrigatórias, salvo se todos os Estados-membros forem contrários a elas.DDe acordo com a cláusula do tratamento nacional, que constitui um dos princípios básicos da OMC, os produtos nacionais podem receber um tratamento diferenciado em relação aos importados, com vistas ao aumento da industrialização e à aceleração das taxas de crescimento da economia dos países em desenvolvimento.EO GATT tem como premissa o principio da nação mais favorecida, segundo o qual os países desenvolvidos devem conceder um tratamento aduaneiro e tarifário mais favorável aos países em desenvolvimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011892Direito EconômicoJulgue os próximos itens, a respeito de infrações à ordem econômica e atos de concentração. As infrações à ordem econômica, taxativamente listadas na ...Questão 457941200444067Direito EconômicoNo que diz respeito ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei n.º 12.529/2011 e na juris...Questão 457941200485148Direito EconômicoEm relação à Lei Antitruste e às infrações contra a ordem econômica nela previstas, julgue o item subsequente. Empresa que arbitrariamente aumentar se...Questão 457941201031026Direito EconômicoEm relação aos princípios da constituição econômica, assinale a opção correta.Questão 457941201276542Direito EconômicoÉ legal a contratação pela União de empresa estatal ou privada para realizar atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural em t...Questão 457941201345447Direito EconômicoNo que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. A desconsideração da personalidade jurídica de e...Questão 457941201832753Direito EconômicoJulgue os itens a seguir, a respeito do Sistema Financeiro Internacional. O sistema de Bretton Woods estabeleceu a volta do padrão câmbio-ouro, instit...Questão 457941201908206Direito EconômicoCom relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.A melhora na qualidade dos bens produzidos é hipótes...Questão 457941202012860Direito EconômicoJulgue o próximo item, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. A regulação econômica busca restringir as decisões das firmas com b...Questão 457941202051690Direito EconômicoConsidere que uma empresa de laticínios, detentora de 15% do mercado de processamento e pasteurização de leite tipo C em determinado estado da Federaç...