Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente.O afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso no exterior depende da autorização do Conselho Superior do MPSC.

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Questão 457941200242293Legislação do Ministério Público

De acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente, acerca do inquérito civil. O ...

#Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público

Questão 457941200435699Legislação do Ministério Público

O procurador- geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Questão 457941200820393Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Complementar estadual n.º 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE) e com a Lei n.º 8.625/...

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público#Normas do Ministério Público do Ceará

Questão 457941200857139Legislação do Ministério Público

De acordo com as Normas de Fiscalização (Resolução n.º 141/2021 e suas alterações), o grau de asseguração das informações fornecidas pela equipe de fi...

#Normas do Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Questão 457941201220466Legislação do Ministério Público

Com relação aos procuradores-gerais, julgue o próximo item.O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurad...

#Legislação do MPU#Lei Complementar 75/1993

Questão 457941201337033Legislação do Ministério Público

A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

#Legislação do MPU

Questão 457941201497518Legislação do Ministério Público

Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente.Cabe ao Conselho Superior d...

#Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC)#Normas do Ministério Público de Santa Catarina

Questão 457941201854980Legislação do Ministério Público

O procurador-geral de justiça, na forma da referida lei complementar, tem a atribuição para decidir processo disciplinar contra membro do MP, aplicand...

#Legislação do Ministério Público Estadual do Piauí#Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí)

Questão 457941201895867Legislação do Ministério Público

No que se refere aos procuradores-gerais nos estados e aos MPs, julgue o item a seguir. O MP competente deve ser imediatamente comunicado de autuação ...

#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

Questão 457941201910785Legislação do Ministério Público

A respeito da constituição do MP, de suas funções e das atribuições de seus membros, assinale a opção correta.

#Aspectos Constitucionais do Ministério Público

Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequen...

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Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequen...

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