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Sobre competência tributária e interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto ao crédito tributário e às correspondentes hipóteses de suspensão e extinção, é correta a assertiva:
Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta
Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:
Sobre a extinção do crédito tributário disciplinada no Código Tributário Nacional, assinale a assertiva correta:
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O crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública perante o contribuinte ou o responsável a pagar o tributo. O Código Tributário...
Considerando o critério de integração da legislação tributária disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que