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O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) dispõe que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cru...
Todos os esforços devem ser empreendidos no sentido de manter o convívio com a família (nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos), a fim de garan...
Baseado na Lei Nº 12.852/2013, “promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação” é condizente a um(a):
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Título II – Dos Direitos Fundamentais / Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde), é INCORRET...
De acordo com o ECA, são direitos fundamentais da criança e do adolescente:
Por violência sexual de crianças e adolescente compreende-se:
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados um dos seguintes aspectos:
Para garantir a excepcionalidade do afastamento do convívio familiar, o Art. 130 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que, nos cas...
Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna abaixo: “Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ...
Salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a: