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Avalie as afirmativas a seguir sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas. I A Política Nacional d...

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457941201863954
Ano: 2023Banca: COSEACOrganização: FEMAR - RJDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.836/1999 - Subsistema de Saúde Indígena
Avalie as afirmativas a seguir sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.


I A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde, compatibilizando as determinações das Leis Orgânicas da Saúde com as da Constituição Federal, que reconhecem aos povos indígenas suas especificidades étnicas e culturais e seus direitos territoriais.

II A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas foi elaborada conjuntamente por representantes dos órgãos responsáveis pelas políticas de saúde, indigenistas, membros de organizações da sociedade civil com trajetória reconhecida no campo da saúde indígena e representantes de organizações indígenas.

III A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas estabelece que os serviços de saúde oferecidos devem se dar de forma diferenciada e torna obrigatório o uso de recursos médicos ocidentais convencionais nas aldeias apenas em casos de risco de vida do paciente


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