Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para ef...

Ano: 2016Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”

quem exerce cargo, emprego ou função pública, salvo se não remunerado.

quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

apenas os empregados públicos, os contratados e os servidores públicos efetivos e comissionados.

apenas os servidores públicos investidos em cargo efetivo.

quem exerce cargo, emprego ou função pública, salvo se transitoriamente.

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Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”

quem exerce cargo, emprego ou função pública, salvo se não remunerado.

quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

apenas os empregados públicos, os contratados e os servidores públicos efetivos e comissionados.

apenas os servidores públicos investidos em cargo efetivo.

quem exerce cargo, emprego ou função pública, salvo se transitoriamente.

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