Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeit...

Q: Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”

A) quem exerce cargo, emprego ou função pública, salvo se não remunerado. | B) quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. | C) apenas os empregados públicos, os contratados e os servidores públicos efetivos e comissionados. | D) apenas os servidores públicos investidos em cargo efetivo. | E) quem exerce cargo, emprego ou função pública, salvo se transitoriamente.

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Ano: 2016Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Cascavel - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública

Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”

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