///
Assinale a alternativa que indica corretamente situações em que haverá isenção do pagamento da tarifa dos serviços regular, experimental e extraordinário.
De acordo com a LC 007/97, assinale a alternativa correta sobre a contribuição de melhoria.
O artigo 31º da Lei municipal nº 1.069/91 disciplina que a carga horária semanal, do ocupante de cargo de provimento efetivo, salvo quando disposto di...
Conforme disposto no Plano Diretor de Chapecó (Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014, com suas alterações posteriores), são consideradas ...
O exercício do comércio ambulante dependerá sempre de licença especial do Município de Balneário Camboriú, podendo as atividades ambulantes ocorrerem ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
Assinale a alternativa correta sobre a capacidade mínima dos reservatórios de água potável nos estabelecimentos de ensino ou similares, quando não se ...
De acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú, são imunes dos Impostos Municipais: 1. o patrimônio, ou os serviços da União, dos Estados, do...
Considerando a Lei Complementar 136: A demolição de qualquer edificação, excetuados os muros de fechamento até ........... m de altura nas avenidas e ...
De acordo com a Lei Complementar 03/1993, é correto afirmar que:
De acordo com o plano diretor do município, em algumas situações fica vedado o parcelamento do solo para fins urbanos.Identifique abaixo as afirmativa...