Em Direito Administrativo, quando se fala que nem tudo que é legal ...

Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que

Considerando a Lei Federal n° 13.303/2016, que trata sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista, assinale a alterna...

Assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria compulsória do servidor público.

O ato administrativo

A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar que

De acordo com a lei, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para que assim possam ser classificadas, devem ter como uma das suas fin...