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Dentre as modalidades de empenho de despesa, aquela que deve ser empregada no caso de despesas que, devidamente empenhadas, serão pagas de forma parce...
Com relação à segurança do SIAFI,o grau de inclusão de dados e a abrangência das consultas feitas pelo usuário no sistema SIAFI,constitui umelemento q...
O processo orçamentário encontra-se definido na Constituição de 1988, que estabeleceu como instrumentos de planejamento governamental:
O recurso financeiro colocado pela STN à disposição do órgão ou Ministério, através da Conta Única, para atender às necessidades financeiras do orçame...
O instrumento administrativo por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro ...
O documento cadastrado no SIAFI que gera compromissos de pagamento ou de recebimento,podendo ser de previsão (Nota de Empenho,Contrato, Proposta de Pr...
O princípio orçamentário que preconiza que a lei orçamentária deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho...
A fonte de direito que trata de questões relativas ao orçamento público e dedica-se a orientar a organização e a estruturação do Projeto de Lei Orçame...
O princípio do planejamento governamental que deve estar apoiado em estudos de base objetiva e racional que englobem os mais variados cenários da situ...
OCPR- Contas a Pagar e a Receber - é um subsistema do SIAFI desenvolvido de forma a otimizar o processo de programação financeira dos órgãos/entidades...