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Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários independentemente da sua idade

1

457941201864317
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Texto associado
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens subsequentes.

Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários independentemente da sua idade
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