Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201864414Para a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal:1457941201864414Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Transtorno Mental | Exigibilidade de Conduta Diversa | Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de ProibiçãoPara a CULPABILIDADE NORMATIVA, adotada em nosso sistema penal:AO excesso exculpante pode redundar tanto em erro de proibição indireto quanto em inexigibilidade de conduta diversa.BNão é possível, para a fixação da pena, que o juízo de reprovação incida sobre o autor do fato, pela sua condução de vida.CO juízo, que reprova o autor do fato, resulta da inferência de que a conduta contraria o Direito.DA ausência da potencial consciência da ilicitude pode redundar na exculpante obediência hierárquica. EA inimputabilidade do doente mental se configura com a enfermidade diagnosticada em exame de sanidade mental, atestando a contemporaneidade da causa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277436Direito PenalAssinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941200564699Direito PenalExamine os itens seguintes, indicando o CORRETO:Questão 457941200914824Direito PenalPara a TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA:Questão 457941201009329Direito PenalNo que toca ao ITER CRIMINIS, pode-se ASSEVERAR que:Questão 457941201607693Direito PenalIndique a alternativa CORRETA:Questão 457941201642945Direito PenalEm face das seguintes assertivas, indique a que se apresenta CORRETA:Questão 457941201753534Direito PenalPara o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF):Questão 457941201833435Direito PenalNo que concerne à Execução Penal, marque o item incorreto:Questão 457941201935665Direito PenalAssinale a alternativa que NÃO SE AJUSTA à doutrina do garantismo penal, em sua concepção clássica:Questão 457941202040374Direito Penal“Héracles", cumprindo pena, na Penitenciária do Distrito Federal, pela prática de crime cometido há três anos, já com sentença transitada em julgado, ...