Consta do decreto que o trabalho desenvolvido pelo servidor público...

Ao servidor é proibido:• retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. • recusar fé a documentos ...

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de ...

Complete as lacunas abaixo com a alternativa correta. Os contratos ___________ da administração regem-se pelo Código Civil ou Comercial, os contratos ...

Apresentam-se como formas de provimento de cargo público:

Segundo o artigo 21, II, da Lei 8429/92, a aplicação das sanções previstas nesta lei independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de contr...

Considerando o processo administrativo disciplinado na Lei nº 9.784/99, não possui legitimidade para interpor recurso administrativo por não pertencer...

Leia as assertivas abaixo sobre o poder de polícia e responda: I- Em sentido estrito, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Es...

A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercicio em nova sede, com m...

Para o primeiro período aquisitivo de férias do servidor público serão exigidos 12 meses de exercício. As férias poderão ser parceladas em até três et...

Os serviços públicos observam os princípios gerais do direito administrativo. Os princípios de natureza específica elencados no artigo 6º, da Lei 8.98...