Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201864555Acerca de nulidades, recursos e habeas corpus, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.1457941201864555Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Recursos Autônomos de Impugnação | Efeitos dos Recursos Penais | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal | Princípios das NulidadesAcerca de nulidades, recursos e habeas corpus, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.AA intimação pessoal da Defensoria Pública quanto à data de julgamento de habeas corpus só é necessária se houver pedido expresso para a realização de sustentação oral.BO habeas corpus não é admitido para impugnar as medidas cautelares de natureza criminal diversas da prisão por não haver ofensa ou ameaça à liberdade de locomoção.CAdmite-se habeas corpus contra decisão que apenas autoriza visita pelo parlatório, negando o direito de familiar de preso internado em unidade prisional de ter encontro direto.DA nulidade decorrente da ausência de intimação, pessoal ou por diário oficial, da data de julgamento do recurso pode ser arguida a qualquer tempo. EÉ nula a sentença proferida de forma oral na audiência e registrada em meio audiovisual sem a juntada aos autos da transcrição integral. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084512Direito Processual PenalNo que se refere ao sequestro de bens imóveis de acusado da prática de crime de lavagem de dinheiro, assinale a opção correta com base no CPP.Questão 457941200205894Direito Processual PenalNessa situação hipotética,a competência para processar e julgar Carlos será da vara criminal do local onde ocorreu o fato, mesmo que Miro tenha passad...Questão 457941201345499Direito Processual PenalEm um crime em que a ação penal seja de iniciativa pública incondicionada,Questão 457941201402316Direito Processual PenalA respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.Questão 457941201458431Direito Processual PenalNo que concerne às provas, tratados, convenções e cooperação em matéria penal, assinale a opção correta.Questão 457941201735839Direito Processual PenalAcerca das hipóteses de cabimento do habeas corpus, das nulidades e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira, assinale a opção correta.Questão 457941201853263Direito Processual PenalEm matéria criminal, o manejo de mandado de segurança pode serQuestão 457941201916237Direito Processual PenalDurante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...Questão 457941201990126Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da interceptação telefônica.Questão 457941202064530Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva.