Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201864585Na sua elaboração, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabeleci...1457941201864585Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração OrçamentáriaNa sua elaboração, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas constituições e nas leis orgânicas dos municípios, compor-se-á, nessa ordem, deAprojeto de lei de orçamento, mensagem e tabelas explicativas.Bprojeto de lei de orçamento, tabelas explicativas e quadro de alteração da despesa.Cmensagem, tabelas explicativas e projeto de lei de orçamento.Dmensagem, projeto de lei de orçamento e tabelas explicativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139820Direito FinanceiroUm prefeito está precisando de recursos para atendimento às vítimas de uma enchente que assolou a cidade, no ano de 2018. Como não havia previsão no o...Questão 457941200164727Direito FinanceiroNo tocante aos orçamentos, são de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentaria Anual. Ness...Questão 457941200468484Direito FinanceiroA Câmara dos Deputados esclarece que “O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil e compõe-se de três instru...Questão 457941200531802Direito FinanceiroA administração pública utiliza ferramentas à sua disposição para ajustar suas ações/rotinas em função das muitas alterações ocorridas durante sua ges...Questão 457941200838313Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu Art. 19, define que “Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com...Questão 457941201282393Direito FinanceiroA administração pública tem a prerrogativa de contratar e adquirir bens e serviços, cujo destino é o albergue às necessidades da população. Para tanto...Questão 457941201524327Direito FinanceiroO direito financeiro é ramo da ciência jurídica pertencente ao direito público e que se ocupa da disciplina normativa das finanças do Estado. O consti...Questão 457941201761610Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal é elemento fundamental na administração das contas públicas, limitando os gastos que podem ser feitos pela Prefeitura...Questão 457941201808052Direito FinanceiroAs multas também são um tipo de receita pública, de caráter não tributário, constituindo-se em ato de penalidade de natureza pecuniária aplicado pela ...Questão 457941201813869Direito FinanceiroA administração pública brasileira, para cobrir as necessidades da população, necessita de recursos disponíveis no tesouro. Para tanto, a forma utiliz...