///
Com base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A inscrição em dívida ativa, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feit...
Conforme estabelecido na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.A integridade consiste na qualidade da informação não modifica...
À luz da Lei n.º 8.159/1991, julgue o item.Não se pode afirmar que há ressalvas quanto ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu in...
Com base nas disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A restrição de acesso a informação relativa à vida privada, à honra e à imagem de pesso...
À luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.Os técnicos industriais deve...
Quanto à renda do Conselho Federal de Medicina, assinale a alternativa correta.
A inscrição do profissional na mútua dar‑se‑á independentemente de qualquer pagamento e, para tanto, bastará o preenchimento da ficha de cadastro gera...
Tendo em vista o teor da Lei n.° 12.527/2011, que disciplina o acesso a informações, assinale a alternativa correta.
Segundo a Resolução COFECI n.o 146/1982, julgue o item. A primeira e a segunda vias do auto de infração deverão ser entregues, pelo autuante, na Coord...
A respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. O acesso à informação compreende o direito de obter informação pertinent...