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Conforme previsão contida no Regime Geral da Previdência Social é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
Cláudio exerceu atividade de caldeireiro na fábrica X de 01 de janeiro de 2009 a 01 de julho de 2009 e sofreu acidente de trabalho que acarretou a per...
A estrutura organizacional das entidades de que trata a Lei n° 12.618/2012 será constituída de conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria exec...
A Seguridade Social é o principal instrumento de promoção da proteção social, sendo necessárias fontes de custeio e financiamento para sua manutenção....
Romário está estudando direito previdenciário para concurso público de técnico da Receita Federal. Analisando a Orientação Normativa MPS no 02, de 31 ...
Em relação aos princípios constitucionais da Previdência Social, considere: I. O Sistema Previdenciário Nacional engloba a universalidade da cobertura...
Técnico em Informática, Bill foi empregado de empresas da área de TI durante 20 anos. Necessitando de maior flexibilização no horário, há 5 anos passo...
Conforme a Lei n° 8.212 de 1991, NÃO haverá a descaracterização da condição de segurado especial na hipótese de
Após trabalhar como empregado por 20 anos para uma mesma empresa e por 16 anos para outra (com todas as contribuições previdenciárias oportunamente re...
De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, considera-se, especificamente, doença profissional a