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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FUNDATEC no concurso para PGE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Sessão Inicial de Conciliação ou Mediação, Início do Processo e Petição Inicial, Rejeição Liminar do Pedido.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as assertivas abaixo transcritas:
I. Considera-se inepta a petição inicial nos casos em que a parte for manifestamente ilegítima.
II. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial repetitivo.
III. Nos casos em que admissível a autocomposição de litígios, não se realizará a audiência de conciliação ou de mediação se uma das partes manifestar, expressamente, desinteresse na composição consensual.
Quais estão corretas?