Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201864682Relativamente à extinção do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta.1457941201864682Ano: 2012Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Dação em Pagamento de Imóveis | Prescrição Fiscal | Decisão Administrativa Definitiva e Sentença Judicial Transitada | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalRelativamente à extinção do crédito tributário e suas modalidades, assinale a alternativa correta. AA decisão administrativa sem trânsito em julgado extingue o crédito tributário. BA remissão tem previsão em lei esparsa, não constando expressamente do Código Tributário Nacional. CA prescrição extingue o crédito tributário; a decadência não o faz, contudo. DUma das formas de extinção do crédito tributário é a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282127Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200300181Direito TributárioDe acordo com aquilo que preceitua a Lei de Execuções Fiscais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200540331Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941200657733Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre aquilo que o Código Tributário Nacional normatiza relativamente a fato gerador.Questão 457941200710800Direito TributárioAvalie as assertivas abaixo: I. Poderá o legislador tributário modificar o conteúdo dos conceitos privados utilizados em tributação. II. Os princípios...Questão 457941201303742Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201338125Direito TributárioAvalie as assertivas abaixo: I. Tributos regressivos são inconstitucionais por violação ao princípio da capacidade contributiva, cujo comando é incomp...Questão 457941201387592Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201391198Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201955108Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta situação que NÃO isenta o contribuinte do recolhimento de imposto de renda de seus proventos de aposentadoria, co...