Segundo a Lei nº 8.112/90, os benefícios do Plano de Seguridade Soc...

Em conformidade com o disposto na Lei no 8.112/90 e suas alterações, é correto afirmar-se que

Certo de que os contratos regidos pela Lei n° 8.666/93, texto atualizado, poderão ser alterados, com as devidas justificativas, por acordo entre as pa...

A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, institui normas para contratos da Administração Pública. Quanto à formalização desses contratos administrativos, ...

Pedro, servidor público federal do quadro efetivo do IFCE, foi eleito prefeito na cidade em que trabalha e reside nas últimas eleições municipais. Em ...

Maria, filha de servidor do Quadro Permanente do IFCE, falecido em atividade, custeou os funerais de seu pai e depois compareceu ao Departamento de Ad...

Ato Administrativo praticado em desrespeito à forma expressa em Lei ou que preteriu solenidade essencial para sua validade, à luz da Doutrina Majoritá...

De acordo com a Lei nº 8.112/90, será contado apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

Considerando-se a redação atual da lei n° 8.112/90, a vacância de cargo público não decorre de

De acordo com o art. 13, § 2º da Lei nº 8.112/90, alguns impedimentos podem prorrogar o início da contagem do prazo legal para a posse. Estes impedime...

Sobre as gratificações e os adicionais que podem ser deferidos aos servidores, em conformidade com a Lei no 8.112/90, é correto dizer-se que