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Acerca da organização institucional do Ministério Público, analise ...

📅 2011🏢 FUJB🎯 MPE-RJ📚 Legislação do Ministério Público
#Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro#Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FUJB no concurso para MPE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201864796
Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Acerca da organização institucional do Ministério Público, analise as seguintes afirmativas:

I. A nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, após a formação de lista tríplice, é ato do Chefe do Poder Executivo, ou seja, do PresidentedaRepública.

II. É possível a nomeação de membro do Ministério Público do Trabalho para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.

III. O Ministério Público junto aos Tribunais de Contas goza de plena autonomia administrativa e encarta-se na estrutura administrativa da respectiva Corte de Contas.

IV. O Procurador-Geral da República pode ser reconduzido ao cargo, sem qualquer limitação quanto ao número de mandatos a serem exercidos.

Estão corretas somente as afirmativas:
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Ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro NÃO compete:

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Quanto às vedações impostas aos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afrmar que

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No que tange à responsabilidade funcional dos membros do MinistérioPúblico,é correto afirmar que:

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NÃO se trata de prerrogativa outorgada aos membros do Ministério Público no exercício de suas funções:

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NÃO se trata de atribuição do membro do Ministério Público:

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