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Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo, ressalvando-se que:
Acerca do incidente de assunção de competência, assinale a alternativa correta.
Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
Sobre a prova no processo civil, assinale a alternativa correta.
Contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública cabe
A técnica de ampliação de julgamento deve ser utilizada apenas quando o resultado da apelação for
No que diz respeito à comunicação dos atos processuais, será expedida carta
As tutelas requeridas ao Poder Judiciário podem ter caráter definitivo ou provisório. No que diz respeito à tutela provisória de urgência, é correto a...
O Código de Processo Civil de 2015 introduziu no sistema processual um mecanismo próprio e diferenciado, destinado a disciplinar situações que envolve...
Contra os embargos do credor com garantia real, cujo bem foi oferecido à penhora pelo devedor, o embargado, executado na ação principal, poderá alegar...