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O juiz não pode proferir decisão sem oportunizar a manifestação às partes, porém, das hipóteses em que o juiz não resolverá o mérito, conforme dispost...
Sobre a Reclamação, prevista no Código de Processo Civil, é certo afirmar que
De acordo com o entendimento da doutrina clássica, assinale a alternativa que corresponde a um pressuposto processual de existência do processo, també...
Hugo, pretendendo reaver seus direitos, ingressa com uma ação pelo procedimento comum contra Fernando. Seu advogado propõe a ação e neste momento tal ...
Acerca da avaliação da penhora, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à comunicação dos atos processuais, será expedida carta
A suspensão de liminares e de sentenças contrárias ao poder público
Incumbe ao réu alegar na contestação, antes de discutir o mérito:
Acerca da produção de provas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que
Uma das definições de nulidade processual utilizadas pela doutrina é: Quando um ato, que possua algum vício em um dos seus elementos essenciais, não e...