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Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir.A Declaração Universal dos Direitos do Homem, elaborada pela Orga...
No que concerne ao serviço diplomático e consular, julgue o item subsequente.O Estado acreditante poderá renunciar à imunidade de jurisdição de seus a...
No contexto da cooperação internacional, os acordos bilaterais e memorandos de entendimento na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD)
X ingressou com ação judicial contra Y. O juiz julgou totalmente procedentes os pedidos. Instado a pagar, Y invocou a sua imunidade de jurisdição.Com ...
A colocação de satélites no espaço sideral e a chegada do homem à Lua na década de 60 do século passado ensejaram a criação de normas internacionais s...
Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta.
Julgue o item que segue de acordo com a sistemática jurídica dos conflitos internacionais.Conforme o entendimento amplamente dominante na teoria e na ...
Com referência à estrutura e ao funcionamento institucional do MERCOSUL, nos termos do Protocolo de Ouro Preto, de 1994, assinale a opção correta.
No que se refere às origens das organizações internacionais, julgue o item que se segue.À semelhança da UNESCO e da FAO, a OIT é um organismo especial...
Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.Conforme a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento,...