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A Guarda Municipal do município T foi convocada para atuar no âmbit...

📅 2025🏢 SECPLAN🎯 Prefeitura de Presidente Kennedy - ES📚 Direito Penal
#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca SECPLAN no concurso para Prefeitura de Presidente Kennedy - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Drogas - Lei nº 11.343/2006, Legislação Penal Especial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201864969
Ano: 2025Banca: SECPLANOrganização: Prefeitura de Presidente Kennedy - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial
A Guarda Municipal do município T foi convocada para atuar no âmbito da Política sobre Drogas coordenada pelo governo federal, com polo de atuação nos municípios, por disposição legal. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence constitui atividade vinculada ao uso indevido de drogas no plano da:
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