Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I. Guerra interna, ou sua im...

Assinale a alternativa que é um imposto de competência estadual.

Não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, incluído o regime de que trata o art. 12 desta ...

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I. IRPJ. II. IPI. I...

No regime do Simples nacional as principais vantagens são a unificação da arrecadação dos impostos, uma vez que os valores são recolhidos por meio de ...

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, mediante ato oneroso "intervivos", que tenha fato gerador, sua incidência do imposto poderá alcançar as...

Sobre o ITR, assinale a alternativa correta:

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. 20. A b...

A isenção consiste em uma norma infraconstitucional que exclui o crédito tributário, impedindo a incidência da norma de tributação. Para tanto, deverá...

O Imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:I. O seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estran...

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre: I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. T...