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No que tange aos critérios de modificação de competência,
A respeito da reclamação, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Civil, o impedimento ocorre se o juiz for
A União moveu ação indenizatória contra Leandro e Jéssica, que se acham representados, nos autos eletrônicos do processo, por diferentes procuradores....
Em relação às provas,
Quanto à citação,
Segundo o que estabelece o Código de Processo Civil, é competente o foro
Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial, o réu poderá impugnar esta decisão
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil sobre a ação rescisória,
A suspensão de liminar