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Durante o processo de aquisição de bens e serviços comuns, uma organização pública precisa escolher a modalidade de licitação mais apropriada para gar...
A respeito do cargo em comissão, é correto afirmar que:
A revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência. A alternativa que NÃO configura um mo...
Com relação à função administrativa do Estado pode-se afirmar que:
Considerando o ato administrativo como declaração do Estado, que produz efeitos jurídicos imediatos, com respeito ao princípio da legalidade, é CORRET...
Os atos administrativos são unilaterais e dependem somente da vontade da administração pública ou dos particulares que exerçam tais prerrogativas públ...
Sobre Agência Reguladora, a opção certa é:
É ato de improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário:
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente um atributo essencial dos atos administrativos, fundamental para sua validade e eficácia perante...
Considere o seguinte texto: Os vinte anos da Lei de improbidade administrativaA Lei de Improbidade Administrativa nasceu do Projeto de Lei 1.446/91, e...