Parafiscalidade é a delegação de capacidade tributária ativa que a ...

O tributo é uma ferramenta governamental essencial para manutenção orçamentária e equilíbrio das contas públicas, mesmo que seja alvo de críticas pelo...

Sobre a repartição de receitas tributárias brasileira, sabe-se que essa segue princípios legais preestabelecidos na constituição, sendo assim, assinal...

Sobre as imunidades tributárias assinale a alternativa correta:

Com base no Código Tributário Nacional é possível suspender a exigibilidade de um crédito tributário através de:

De acordo com a Constituição Federal, há uma divisão de competência no que diz respeito à instituição de impostos, podendo a criação desta espécie de ...

Considere a seguinte situação: Uma pessoa jurídica com irregularidade em operações de comércio exterior e que não comprovar a origem, a disponibilidad...