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Quanto à administração pública direta e indireta, podemos afirmar que:
Quanto à classificação dos atos administrativos, na subdivisão regramento, assinale abaixo a alternativa que melhor se encaixa às teorias do Direito A...
De acordo com os manuais de Direito Administrativo, assinale a alternativa abaixo que cita os princípios basilares do regime jurídico administrativo:
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale abaixo a alternativa que contenha o que não se subordina a Lei 14.133 de 2021.
À direção nacional do SUS compete, exceto:
José, representante da empresa “X”, durante um processo licitatório começou a perturbar a realização dos atos necessários, vindo a atrasar o término d...
A(O) _____________de licitação, é quando a competição entre os interessados é impossível, seja pela exclusão do produto ou pela falta de empresas conc...
De acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
Se uma empresa der causa à inexecução parcial de um contrato que foi celebrado com algum ente público, proveniente de um processo licitatório, a mesma...
De acordo com o STJ, quando se trata de alteração de capitulação legal de conduta de servidor público em um processo administrativo disciplinar, assin...