Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201865561A respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta.1457941201865561Ano: 2014Banca: UPENET/IAUPEOrganização: TRE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços PúblicosA respeito dos serviços prestados pelas entidades públicas, assinale a alternativa correta. AClassifica-se como indireta a prestação de serviço público pela Administração Pública indireta. BClassifica-se como serviços públicos não essenciais aqueles remunerados mediante taxa, que incidirá sobre a utilização efetiva ou potencial do serviço. CSomente a União e os Estados possuem competência constitucional para prestação de serviços públicos. DAcaso a concessionária de serviço público venha a cometer algum ato ilícito, competirá exclusivamente ao usuário comunicá-lo à autoridade competente. EAs parcerias público-privadas (PPPs) são modalidades específicas de contratos de concessão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175149Direito AdministrativoConforme a regra geral nos processos administrativos (Lei n° 9.784/1999), os recursos administrativos devem ser interpostos e julgados, respectivament...Questão 457941200291503Direito AdministrativoOs bens públicos classificam-se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. As principais características dos bens públicos ...Questão 457941200326565Direito AdministrativoAssinale a afirmativa INCORRETA em relação ao processo administrativo disciplinar.Questão 457941200781454Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que os seus agentes causarem a terceiros, assegurado o ...Questão 457941201222806Direito AdministrativoPara a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a expressão “órgão” significaQuestão 457941201351954Direito AdministrativoA administração direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos, enquanto a indireta refere-se ao s...Questão 457941201360206Direito AdministrativoNÃO é correto afirmar em relação aos bens públicos:Questão 457941201692016Direito AdministrativoO Controle Administrativo é conceituado como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece, a fim de que se possa exercer o poder-d...Questão 457941201813479Direito AdministrativoO tombamento é um importante instrumento de intervenção do Estado na propriedade. Em relação ao tombamento, NÃO é correto afirmar queQuestão 457941201994777Direito AdministrativoSobre os princípios básicos da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA.