Considerando a legislação processual civil, assina...

Q: Considerando a legislação processual civil, assinale a alternativa correta.

A) Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos, o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito real de garantia, caso não tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriatórios respectivos. | B) Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos, quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente fez parte. | C) Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 10 (dez) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. | D) Contra os embargos do credor com garantia real, o embargado somente poderá alegar que o devedor comum é insolvente, o título é nulo, ou obriga a terceiro, e outra é a coisa dada em garantia. | E) Nos casos de ato de constrição realizado por carta, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecado, mesmo que indicado pelo juízo deprecante o bem constrito, exceto se já devolvida a carta.

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Ano: 2021Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro

Considerando a legislação processual civil, assinale a alternativa correta.

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