O ordenamento jurídico brasileiro tipificou diversas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades
entre candidatos nos pleitos eleitorais, denominando-as
de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
A Não é vedado o uso em campanha, pelo candidato
à reeleição de Presidente da República, de sua residência oficial para realização de contatos, encontros
e reuniões pertinentes à própria campanha, desde
que não tenham caráter de ato público.
B Configura conduta vedada pela legislação a utilização de prédio público para a realização de convenção partidária para a escolha dos candidatos que
concorrerão ao pleito eleitoral.
C O uso de programa social custeado pelo erário, para
fins de promoção de candidatura, não configura conduta vedada pela Lei das Eleições, mas o uso, em
campanha, pelo Presidente da República, de transporte oficial, é vedado pela referida lei.
D A partir de primeiro de janeiro do ano da eleição,
é vedado fazer, na circunscrição do pleito, revisão
geral da remuneração dos servidores públicos, que
exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
E É vedado que servidor público municipal do Poder
Executivo, ainda que licenciado ou fora do horário
do expediente, trabalhe para comitês de campanha
eleitoral de candidato.