Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201865976A legislação que regula os Juizados Especiais Criminais considera infração penal de menor potencial ofensivo as contrave...1457941201865976Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalA legislação que regula os Juizados Especiais Criminais considera infração penal de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a: ASeis meses, cumulada ou não com multa.BSeis meses, desde que não cumulada com multa.CDois anos, cumulada ou não com multa.DDois anos, desde que não cumulada com multa.ETrês anos, desde que não implique no regime de reclusão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200607813Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, ao preso não...Questão 457941200781138Direito Processual PenalCristian, esposo de Cíntia, que é manicure, quebrou todos os esmaltes e alicates da esposa, pois estava com ciúmes. Com base na Lei Maria da Penha, Le...Questão 457941200807710Direito Processual PenalSegundo as disposições do Art. 12 da Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido da ofendida ser...Questão 457941200833140Direito Processual PenalEntre as medidas protetivas de urgência à ofendida, a Lei Maria da Penha afirma que o juiz poderá, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas: ...Questão 457941200863549Direito Processual PenalA Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, considera como de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a ...Questão 457941201484369Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Violência mora...Questão 457941201507318Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, foi criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Jurema, advogada, casada com Carl...Questão 457941201569588Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ...Questão 457941201853283Direito Processual PenalSobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202000542Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a partir do texto da Lei nº 11.340/2006, além dos entendimentos que prevalecem na doutrina e na jurisprudência dos Trib...