Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201866067Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser aprese...1457941201866067Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do Júri | Processo PenalTexto associadoA respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item.Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174724Direito Processual PenalA respeito da ação penal pública condicionada e da ação penal privada, assinale a opção correta.Questão 457941200915920Direito Processual PenalApós a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte e quatro horas, pois não é permitido que algué...Questão 457941201420280Direito Processual PenalVânia alega que Carlos, servidor público com curso superior, praticou contra ela o crime de extorsão, motivo pelo qual Carlos está sendo processado. C...Questão 457941201422239Direito Processual PenalAinda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há...Questão 457941201465177Direito Processual PenalAinda com relação a aspectos legais que concernem aos procedimentos policiais, julgue o item seguinte.O termo circunstanciado de ocorrência é procedim...Questão 457941201520938Direito Processual PenalAcerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se seg...Questão 457941201916237Direito Processual PenalDurante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...Questão 457941201928957Direito Processual PenalA liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz verificar a ausência de quaisquer das hipóteses previstas em lei para a decretação da pr...Questão 457941201960263Direito Processual PenalAcerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.Uma norma processual penal só terá aplicabilidade aos crimes que forem pr...Questão 457941201960351Direito Processual PenalCom referência a prescrição, punibilidade e foro, assinale a opção correta.