Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201866107Nos termos da Lei Orgânica do TCE/PR, além da apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pel...1457941201866107Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Tribunal de Contas do Paraná | Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Paraná Nos termos da Lei Orgânica do TCE/PR, além da apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais, o Tribunal de Contas também emite parecer prévio, por solicitação da Assembleia Legislativa, sobre Aconvênios entre o Estado e os Municípios.Beditais de licitação por ela elaborados.Co cumprimento de metas.Do relatório das atividades desenvolvidas pelo próprio Tribunal.Ea proposta orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200277663Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA transcrição de ato no TCE/AM, que reconheça a legalidade da admissão de pessoal, a qualquer título, da concessão da aposentadoria, pensão, reforma, ...Questão 457941200336829Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA sede administrativa do Governo do Estado foi acometida por fortes chuvas, destruindo documentos. Esse fato tornou as contas iliquidáveis. Nesse caso...Questão 457941200570778Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Plenário do TCM/RJ concluiu pela necessidade de normatização da aplicação de determinada lei pertinente às suas atribuições. Nos termos do seu Regim...Questão 457941200672740Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das regras estabelecidas no Regimento Interno do TCE-CE para os recursos, tem-se que o recurso deQuestão 457941201436015Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo tocante à organização do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, considere: I. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás...Questão 457941201657050Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo o Regimento Interno do TCE-CE, o Plenário decidirá sobre consultas que lhe sejam formuladas porQuestão 457941201689397Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Prefeito de um Município do Estado do Amapá, em razão de uma decisão do TCE-AP que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1/10/11, interpôs recurso ...Questão 457941201980943Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Estadual n° 13.720/2005, inclui-se, entre as competências do Ministério Público Especial junto ao TCE-CE,Questão 457941202028388Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidera-se final a decisão em que o Tribunal de ContasQuestão 457941202036019Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasExercer a vigilância quanto à acumulação de cargos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas compete, nos termos do seu Regimento Int...