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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para SEDF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Conselho de Proteção à Criança e Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
O conselho tutelar é órgão permanente, jurisdicional e
vinculado, encarregado pela sociedade e pelo Poder
Judiciário de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente.