Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201866196A Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado, sendo ...1457941201866196Ano: 2017Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Sistema Constitucional de RemuneraçãoA Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado, sendo que o valor de cada parcela se limita a, no mínimo, Aonze por cento da remuneração, provento ou pensão. Bdez por cento da remuneração, provento ou pensão. Ctreze por cento da remuneração, provento ou pensão. Ddoze por cento da remuneração, provento ou pensão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129892Direito AdministrativoDe acordo com o que expressamente prevê o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a dispensa de função de conf...Questão 457941200274809Direito AdministrativoUm assistente administrativo de uma instituição federal de ensino superior foi nomeado para atuar numa comissão responsável pela seleção de um hospita...Questão 457941200367418Direito AdministrativoDe acordo com o previsto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990), quando as condições do estágio probatório não ...Questão 457941200849155Direito AdministrativoSegundo estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90), só ha...Questão 457941201196267Direito AdministrativoUm servidor público federal está em gozo da Licença para o Serviço Militar. Nos termos da Lei nº 8.112/90, concluído o serviço militar, o servidor ter...Questão 457941201205489Direito AdministrativoPara os fins da Lei nº 8.112/90, exercício “é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança”. À luz do que dispõe a ...Questão 457941201236023Direito AdministrativoAnalise as afirmações a seguir, referentes às formas de provimento de cargo público previstas na Lei nº 8.112/1990.I Reversão é a reinvestidura do ser...Questão 457941201615272Direito AdministrativoUm servidor ativo, lotado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, foi afastado em virtude de sua prisão preventiva, determinada pela autoridad...Questão 457941201712300Direito AdministrativoA teor do que estabelece a Lei nº 9.784/99, de 29 de janeiro de 1999, das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de ...Questão 457941201847712Direito AdministrativoNos termos do que expressamente estabelece as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a gratificação natal...