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Segundo o disposto na lei nº 9782/1999, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
I. cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, desde que derivado do tabaco.
II. conjuntos, reagentes e insumos destinados a diagnóstico.
III. radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
IV. alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.
É correto o que se afirma em:
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IMA no concurso para Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Saúde Coletiva, Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA, Lei nº 9.782/1999.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.