Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201866212Nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 3.736/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaboticabal), na ...1457941201866212Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jaboticabal - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Jaboticabal | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de JaboticabalNos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 3.736/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaboticabal), na hipótese de um servidor público municipal usufruir de licença para tratar da própria saúde, esse tempoAque exceder 12 (doze) meses será contado apenas para efeitos de aposentadoria e disponibilidade.Bserá contado apenas para efeitos de aposentadoria, limitado a 24 (vinte e quatro) meses.Cnão poderá ser contado para quaisquer efeitos.Dserá contado para todos os efeitos, sem limitação de tempo, até o retorno do servidor à atividade.Enão poderá ser contado para efeitos de disponibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134580Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar n° 177/2011, da Estância Balneária de Peruíbe, institui e normatiza o Estatuto para os integrantes do magistério público municipal....Questão 457941200282815Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei °o 3.181/76 – Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto, o instituto da Reversão éQuestão 457941200529702Legislação Municipal (São Paulo)Conforme dispõe a Lei Municipal nº 15.031/2009, a fiscalização das atividades registradas como Microempreendedor Individual – MEIQuestão 457941200879802Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela,Questão 457941200999570Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.Questão 457941201121960Legislação Municipal (São Paulo)É correto afirmar, em relação ao funcionamento da Câmara Municipal de Sorocaba, queQuestão 457941201179697Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhabela, o veto realizado pelo Prefeito a projeto de lei será apreciado pela Câmara Municipal obrigatori...Questão 457941201309992Legislação Municipal (São Paulo)João, que é condutor de veículo de transporte individual de passageiros, rejeita transportar Maria, passageira, ao saber que ela gostaria de ir para u...Questão 457941201441891Legislação Municipal (São Paulo)Para obter o respectivo Certificado de Conclusão, deverá ser dotada de abrigo, compartimentado e suficientemente dimensionado para a guarda dos divers...Questão 457941201563587Legislação Municipal (São Paulo)As leis municipais estabelecem que, nos loteamentos,